Aprenda · Artigo 05

Os sites bloqueados pela Anatel e o que isso significa pra você

Um retrato atualizado da regulamentação brasileira de mercados de previsão e seus efeitos práticos para quem acompanha esse mercado.

PredictionsBR · Tempo de leitura: 7 min

Se você tentou acessar a Polymarket ou a Kalshi direto do Brasil recentemente e o site simplesmente não carregou, não foi bug nem coincidência. Em abril de 2026, o governo federal determinou o bloqueio de cerca de trinta plataformas de mercados de previsão, incluindo as duas maiores do mundo. Esse artigo explica o que aconteceu, por que aconteceu, e o que efetivamente mudou pra quem acompanha esse mercado a partir do Brasil.

O que exatamente foi decidido

No dia 24 de abril de 2026, em coletiva de imprensa, o Ministério da Fazenda anunciou duas coisas ao mesmo tempo. A primeira foi a publicação da Resolução nº 5.298 do Conselho Monetário Nacional, que passou a vedar a oferta de contratos derivativos vinculados a eventos esportivos, políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento no Brasil. Na prática, essa resolução tirou do campo permitido justamente o tipo de contrato que sustenta a maior parte dos mercados de previsão como conhecemos hoje.

A segunda foi consequência direta da primeira: com base numa nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o governo concluiu que plataformas de mercado de previsão operam sob a mesma lógica das apostas de quota fixa, o mesmo modelo regulatório das casas de apostas esportivas. Isso abriu caminho legal para a Anatel notificar os provedores de internet e determinar o bloqueio de acesso a essas plataformas.

Números do bloqueio

Cerca de 27 a 28 plataformas foram notificadas, incluindo Polymarket, Kalshi, PredictIt e a ala de previsões da Robinhood. A Polymarket, maior plataforma do setor no mundo, foi a mais afetada em termos de usuários brasileiros impactados.

O que está blindado e o que está na mira

A regulamentação não proibiu mercados de previsão como conceito, ela redesenhou a fronteira do que pode ser oferecido legalmente no Brasil. Existe uma diferença importante entre os dois lados dessa fronteira.

SituaçãoO que significa
Permitido e reguladoContratos vinculados a ativos econômico-financeiros, como câmbio, Ibovespa, juros e indicadores macroeconômicos, sob fiscalização da CVM.
BloqueadoContratos vinculados a eventos esportivos, eleitorais, políticos, sociais, culturais ou de entretenimento, oferecidos por plataformas sem autorização no Brasil.

Essa divisão explica por que, ao mesmo tempo em que a Polymarket saiu do ar no Brasil, outras iniciativas nacionais avançaram sem problema. A B3, a bolsa de valores brasileira, lançou sua própria plataforma de contratos de previsão em março de 2026, focada em Ibovespa, dólar e Bitcoin. O BTG Pactual lançou o BTG Trends no mesmo período, com contratos de probabilidade sobre variáveis macroeconômicas. E a XP fechou parceria com a própria Kalshi para oferecer, via conta internacional, contratos ligados a indicadores econômicos brasileiros.

O que mudou não foi a existência do mercado de previsão, foi quem pode oferecer o quê, e sobre qual tipo de evento.

A polêmica em torno da decisão

Nem todo mundo concorda que a forma como isso foi feito é a correta. Parlamentares do partido Novo levantaram questionamento sobre a constitucionalidade da medida, argumentando que uma restrição desse tipo deveria vir por lei aprovada no Congresso, não por uma resolução administrativa do CMN somada a uma notificação da Anatel. Esse é um debate jurídico que ainda está em aberto, e é bem possível que o tema avance para os tribunais nos próximos meses.

Vale lembrar

Mesmo bloqueadas para acesso direto, algumas dessas plataformas continuam sendo acessadas por usuários brasileiros através de outros meios. O bloqueio via Anatel afeta o acesso direto pelo provedor de internet nacional, não a existência da plataforma em si, que continua operando normalmente para o resto do mundo.

O que isso significa na prática pra quem acompanha o mercado

Se seu interesse é acompanhar mercados de previsão sobre política, esporte ou eventos de entretenimento, hoje isso significa que o acesso direto às maiores plataformas internacionais está mais difícil a partir de uma conexão brasileira comum. Se seu interesse é especificamente em contratos ligados à economia brasileira, como câmbio e juros, existem hoje caminhos regulados e nacionais crescendo justamente nesse espaço, como B3 e BTG Trends.

Esse é um cenário que ainda está se formando, não uma fotografia definitiva. A tendência mais provável, segundo especialistas do setor, não é o desaparecimento do mercado de previsão no Brasil, e sim uma reorganização, com o debate se deslocando para o campo jurídico e, eventualmente, para uma legislação própria que trate esse tipo de mercado como categoria específica, diferente tanto de aposta esportiva quanto de derivativo financeiro tradicional.

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